CRIMES VIRTUAIS

Parlamentares farão ato contra projeto que tipifica crimes virtuais

Luiz Guilherme Gerbelli
Do Diário OnLine

Deputados estaduais e federais vão se reunir nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo para promover um ato público contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que propõe a tipificação de alguns crimes cibernéticos.

Organizado pelo deputado estadual Simão Pedro (PT/SP) — que denominou o projeto de AI-5 Digital —, o ato deverá reunir a bancada estadual do PT e do PSOL, além dos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), Manoela D''Avila (PCdoB/RS) e Ivan Valente (PSOL/SP). Também deverão estar presentes representantes de pelo menos 20 entidades.

O projeto de lei de Azeredo prevê que redes e servidores mantenham arquivadas informaçõespúblicos. sobre os computadores que acessam a internet. No caso de uma ordem judicial, estes dados poderiam ser divulgados e, consequentemente, se tornariam

Para os críticos dessa medida, a lei pode ferir o direito de privacidade do internauta. "Esta lei quer instituir um controle muito rígido sobre os usuários da internet", disse Simão Pedro. "Achamos isso inadmissível", completa.

Ele ainda garantiu que, se a lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o que, segundo ele, representaria "um passo para trás", este grupo de parlamentares tentará barrar o projeto em outras instâncias.

Por outro lado, José Henrique Portugal, assessor do senador Eduardo Azeredo, diz que o País precisa de uma lei desse porte. De acordo com Portugal, o projeto não tem caráter ditatorial e servirá para controlar outros tipos de crime, como a clonagem de cartões e celular, por exemplo.

"Estamos falando de crimes que já acontecem há 50 anos e nunca fomos capazes de combatê-los", garante Portugal, que alertou para o fato de o Brasil registrar anualmente cerca de 20 mil crimes virtuais.

O assessor de Azeredo também criticou a alcunha dada ao projeto de AI-5 Digital, em referência ao período mais duro da ditadura brasileira. "Quem viveu o AI-5 sabe o que é", disparou.

Proteção - Mesmo contra o projeto de Eduardo Azeredo, o petista diz que o grupo é favorável à tipificação de crimes cibernéticos. "Somos contra o uso da internet para quem se aproveita dela, por exemplo."

De acordo com Simão Pedro, o ato deverá resultar em um manifesto que servirá de guia para o grupo. A manifestação está marcada para as 19h e poderá ser acompanhada pela internet, por meio do site da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br).